DISPENSA DE LICITAÇÃO: 018/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 026/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, VISANDO À COBERTURA DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E COBERTURAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 15.391,26 (quinze mil trezentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão	01. Câmara Municipal
Unidade	01.001.0.0 Gabinete da Presidência
Proj./Ativ.	2001 Manutenção do Legislativo
Elemento de despesas	3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de terceiros Pessoa Jurídica

Barra do Bugres/MT, 23 de outubro de 2026.

CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Gestão 2026-2026