TERMO ADITIVO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.778 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a adição para convocação da VI Conferência de Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Nazaré – MT e dá outras providências.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos trâmites legais para o melhor seguimento dos envolvidos;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VI Conferência de Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Nazaré-MT, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2026, no formato presencial, com início às 07:30h e encerramento previsto às 13:00h, tendo como local de realização o prédio da Assistência Social de Nova Nazaré-MT, situado à Rua Dalva Ferreira Gondim, s/n, Setor Sul.

Art. 2º Permanecem inalteradas e plenamente vigentes as demais disposições do Decreto Municipal nº 4.778 de 2026 que não conflitem com este Termo Aditivo.

Art. 3º Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 23 de outubro de 2026.

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REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal