TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10200/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sr.ª Poliana Alves Deon, designada pela Portaria nº 150/2025, de 04 de agosto de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Presencial nº 35/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA DO PSF II –DOMINGOS GONÇALVES DE SOUZA, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos seguintes termos:

1. DA MOTIVAÇÃO

1.1. A presente retificação decorre da revisão das planilhas orçamentárias pelo Departamento de Engenharia do Município (Revisão R1 – Tabela SINAPI agosto/2026, não desonerada; Responsável Técnico: Gilberto da Silva – CREA-MT 22467-D), que alterou o valor estimado da contratação, com a consequente atualização do Projeto Básico, bem como da padronização da denominação da unidade de saúde objeto da reforma.

2. DAS ALTERAÇÕES

2.1. Documentos técnicos (Anexo XI – Projetos): ficam substituídos o Projeto Básico Simplificado, a Planilha Orçamentária, o Resumo Orçamentário, as Composições de Custos, a Composição do BDI, os Encargos Sociais, o Cronograma Físico-Financeiro, a Memória de Cálculo e as Curvas ABC pela Revisão R1.

Dispositivo	Onde se lê	Leia-se
2.2. Valor estimado – item 1.2.1 do Edital; item 01 do Termo de Referência (Anexo I); item 6 do Estudo Técnico Preliminar	R$ 297.150,29 (duzentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta reais e vinte e nove centavos)	R$ 339.986,92 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos)
2.3. Data da sessão pública –preâmbulo e item 1.2 do Edital	10 de novembro de 2026 (10/11/2026)	24 de novembro de 2026 (24/11/2026)

2.4. Ficam mantidos o horário (credenciamento das 08:00 às 08:15 horas e recebimento dos envelopes às 08:15 horas – horário de Mato Grosso) e o local da sessão: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, Nova Monte Verde/MT.

3. DA REABERTURA DO PRAZO

3.1. Considerando que as alterações afetam a formulação das propostas, fica reaberto o prazo para apresentação de propostas, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº14.133/2021, com nova divulgação na mesma forma da divulgação inicial.

3.2. Os prazos para pedidos de esclarecimento e impugnação (item 1.3 do Edital) e para a realização de visita técnica passam a ser contados em relação à nova data da sessão.

3.3. As propostas deverão ser elaboradas com base nas planilhas da Revisão R1.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e de seus anexos.

4.2. O Edital consolidado, com as alterações destacadas em amarelo, integra este Termo e está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site www.novamonteverde.mt.gov.br e pelo e-mail licitacao@novamonteverde.mt.gov.br. Informações pelo telefone (66) 3597-2800.

Nova Monte Verde/MT, 27 de outubro de 2026.

___________________________________ POLIANA ALVES DEON Agente de Contratação Portaria nº 150/2025