PORTARIA N.º 005/2016

“Dispõe sobre o cancelamento da Portaria n° 004/2016 referente a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Ozenir Gonçalves de Freitas Moura.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito a portaria n° 004/2016, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso n° 2.558, do dia 08/09/2016, que concedeu o beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Ozenir Gonçalves de Freitas Moura, conforme processo administrativo do PREVI-COCALINHO, n.º 2016.04.00024P.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2016, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Cocalinho/MT, 08 de setembro de 2016.

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

Prefeito Municipal