Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: ÁGUAS DE SANTIAGO LTDA CNPJ nº. 19.083.545/0001-37.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Fornecimento e Distribuição de Água Potável na Comunidade de Santiago do Norte, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga-MT. Em conformidade com o Artigo 25, Inciso I da lei 8.666/93.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 30 de outubro de 2026 até o dia 29 de outubro de 2027. Vincula-se ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 18/2023.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é o valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), execução dos serviços e apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pela administração.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999274	Fornecimento de Água Potável – E. M. C. Alcides Visone	MES	12	R$ 4.500,00	R$ 54.000,00

05. CLÁUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA:

5.1. Franciane Lima Cavalcante Teza - Secretária Municipal de Educação - Portaria nº. 001/2026 - Justifica-se o presente Termo Aditivo de Prazo e Valor do contrato n° 86/2023, tendo em vista atender a necessidade do serviço de fornecimento e distribuição de água potável à E. M. C. ALCIDES VISONE, na Comunidade de Santiago do Norte, nos anos letivos de 2026 e 2027. Para tanto se faz necessária a prorrogação da vigência do contrato com a empresa acima citada, para prestação do serviço de fornecimento de água potável à unidade escolar: 1. Considerando que o fornecimento de água potável é indispensável ao funcionamento regular da E. M. C. Alcides Visone durante o ano letivo e que a empresa contratada é a fornecedora exclusiva na Comunidade de Santiago do Norte, conforme o Processo de Inexigibilidade n° 18/2023 Solicitamos assim o termo aditivo de prazo e valor para o fornecimento de água potável nos anos letivos de 2026 e 2027.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 30 de outubro de 2026.