PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.802/2026

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT torna público, para conhecimento dos interessados, que, após a suspensão do certame e as retificações formalizadas por meio do 1º Termo de Adendo de Retificação ao Edital, realizará a Concorrência Presencial nº 001/2026, com critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Contratação de 01 (uma) agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade para a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, sem segregação em lotes, itens ou contas publicitárias, compreendendo as atividades previstas no art. 2º da Lei nº 12.232/2010, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DAS RETIFICAÇÕES: O Edital foi retificado em conformidade com as manifestações técnicas constantes das C.I. nº 435/2026/Compras, nº 434/2026/Compras e nº 450/2026/Compras, e com o Parecer Jurídico nº 165/2026, abrangendo adequações relativas à apresentação da Proposta Técnica, à simulação de investimentos, à identificação dos veículos de comunicação, ao Repertório e ao esclarecimento sobre o tema da campanha previsto no Anexo II – Briefing.

Em razão das alterações, o Edital e seus anexos serão republicados, com reabertura dos prazos para apresentação das propostas, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA 1ª SESSÃO PÚBLICA: 23/12/2026.

CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS INVÓLUCROS: a partir das 08h30, encerrando-se às 09h00.

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 09h00, horário local de Nossa Senhora do Livramento/MT.

LOCAL: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Avenida Coronel Botelho, em frente à Prefeitura Municipal, Centro, Nossa Senhora do Livramento/MT.

Na Primeira Sessão Pública serão recebidos os invólucros contendo as Propostas Técnicas e a Proposta de Preços, observadas as condições estabelecidas no Edital retificado e na Lei Federal nº 12.232/2010.

As sessões subsequentes serão convocadas oportunamente, de acordo com o andamento do certame e na forma prevista no Edital.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O Edital retificado, seus anexos e o 1º Termo de Adendo de Retificação estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, por meio do endereço https://transparencia.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Licitacao-e-contratos/.

Na impossibilidade de acesso aos documentos pelos meios eletrônicos indicados, estes poderão ser obtidos mediante solicitação pelo e-mail licitacao@livramento.mt.gov.br.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de outubro de 2026.

Leonildes Benevides

Agente de Contratação

Portaria nº 001/2026