“Retifica, por erro material, o prazo estabelecido no art. 1º do Edital de Convocação nº 054, de 29 de setembro de 2026, referente à convocação de suplentes para o Conselho Tutelar do Município de Itiquira/MT – Região I, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira/MT.

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Convocação nº 054, de 29 de setembro de 2026, que dispõe sobre a convocação de Conselheiras Tutelares suplentes da Região I do Município de Itiquira/MT;

CONSIDERANDO a constatação de erro material na redação do art. 1º do referido Edital, no qual constou o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das candidatas convocadas, quando o prazo correto é de 30 (trinta) dias;

TORNA PÚBLICA A SEGUINTE RETIFICAÇÃO:

Art. 1° Fica retificado o art. 1º do Edital de Convocação nº 054, de 29 de setembro de 2026, exclusivamente quanto ao prazo de apresentação das candidatas convocadas, passando a vigorar com a seguinte correção:

ONDE SE LÊ:

“[...] no período de 15 dias a contar da publicação deste, no horário de 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, para tratar de assunto de seu interesse:”

LEIA-SE:

“[...] no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital de Convocação nº 054, de 29 de setembro de 2026, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, para tratar de assunto de seu interesse:”

Art. 2º A presente retificação possui caráter exclusivamente corretivo, destinada ao saneamento de erro material, permanecendo inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Convocação nº 054, de 29 de setembro de 2026.

Art. 3º Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação do Edital de Convocação nº 054/2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 27 de outubro de 2026.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal