INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 93/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO nº 272/2026

OBJETO: Contratação de serviços para disponibilização de sistema digital como meio de realização de licitação eletrônica.

CONTRATADO: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR: A contratação não gera ônus financeiro para a CONTRATANTE, considerando que a remuneração da CONTRATADA decorre exclusivamente dos valores pagos pelos interessados que utilizam o sistema, sem desembolso de recursos públicos e sem contrapartida de qualquer natureza a cargo da entidade.

DATA ASSINATURA: 26/10/2026

VIGÊNCIA: 26/10/2026 a 23/10/2031.

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos