Revoga dispositivo da Portaria 295, de 12 de março de 2026, que designa os membros para compor o Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Despacho 1Doc n° 4-23.102/2026;

Considerando que a permanência da representação do Instituto São Lucas - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS não se mostra compatível com os objetivos e as competências estabelecidos para o referido Grupo,

RESOLVE:

Art. 1° Revogar o inciso V e as alíneas “a” e “b” do art. 1° da Portaria 295, de 12 de março de 2026, a fim de excluir a representação do Instituto São Lucas - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 22 de outubro de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração