CONTRATO DE RATEIO N° 121/2026

CONSORCIADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 33.000670/0001-67

ADMINISTRADORA: AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO- ARIS/MT

CNPJ: 39.323.733/0001-00

OBJETO: RATEAR AS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 11.107/2005, DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO E DE SEU ESTATUTO, TENDO POR FIM O ALCANCE DOS OBJETIVOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DO ESTATUTO, E TEM COMO FINALIDADE A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO EM SUA AREA DE ATUAÇÃO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 26.660,61 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 27/10/2026 A 31/12/2026

LUCIANO NAPOLIS COSTA

PREFEITO MUNICIPAL