DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa lado CONSTRUTORA DIFERENCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.664.635/0001-03, com sede na Rua Place des Vosges, nº 88, Bloco 4, Unidade 230, Bairro Ville Sainte Helene, Campinas/SP, CEP 13.105-825, Telefone (19) 9 9252-0410, e-mail jose.franco@construtoradiferencial.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSE FRANCO DE LIMA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº xxx.606.848-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OBRAS EMERGENCIAIS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, ESPECIFICAMENTE: AVENIDA SEBASTIÃO ALVES JÚNIOR, RUA CH5 DO BAIRRO ZCH-01 E RUAS 02 E 03 DO BAIRRO ZI-006.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Engenharia, através da C.I. nº 254/DEP/2026, o saldo do empenho não será utilizado, pois houve suspensão dos serviços ora contratados devido ao período chuvoso:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
08/07/2026	2657/2026	R$239.736,25	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 26 de outubro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal