DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa lado MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 07.838.209/0003-30, Inscrição Estadual 14.058.884-1, com sede na Rua Brasil, nº 225, Loteamento Alto da Glória, CEP 78.558-448, na Cidade de Sinop/MT, e-mail vendasgoverno@grupomacropecas.com.br, Telefone (66) 9 9236-7570, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO, inscrita CPF nº. xxx.384.431-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACORDO COM A REVISÃO PREVENTIVA A FIM DE MANTER A GARANTIA DE FÁBRICA DO ÔNIBUS ESCOLAR, PLACA SPQ2J96 (REVISÃO DE 40.000KM) E ÔNIBUS EXECUTIVO, PLACA SQD8A62 (6 MESES), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação/Transporte Escolar, através da C.I. nº 291/2026, o saldo do empenho não será utilizado, pois os mesmos ocorreram através do Contrato nº 170/2026:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
22/06/2026	8534/2026	R$2.539,46	Secretaria de Educação
22/06/2026	8535/2026	R$1.140,00	Secretaria de Educação
22/06/2026	8536/2026	R$3.649,61	Secretaria de Educação
22/06/2026	8537/2026	R$1.815,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 26 de outubro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal