PORTARIA N.º 1438/2026

Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para participação em Curso de Mestrado em Atenção Integral a Saúde (PPGAIS), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para participar do Curso de Mestrado em Atenção Integral a Saúde (PPGAIS) (Matrícula Nº 145343-1/2025), pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul (UNIIJUÍ), à servidora pública municipal Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde; conforme requerido “...devido à necessidade da coleta de dados para finalização da dissertação do mestrado, desenvolvendo atividades previstas para a conclusão do curso, com início no dia 05/11/2026 até 19/12/2026, totalizando 45 dias...”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal