“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 4830 de 12 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO o requerimento dos servidores protocolados.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, "Férias e Abono Pecuniário”, aos servidores relacionados na tabela abaixo e seu respectivo período aquisitivo de afastamento.

Nº	Mat	Nome	Período Aquisitivo	Período de Gozo
01	1240	Elzimar Von Randow Constantino	01.06.2024 a 31.05.2025	30/10/2026 a 08/11/2026 (10 dias de abono pecuniário)
02	152	Marcilene Prado	26.03.2024 a 25.03.2025	14/10/2026 a 23/10/26 (10 dias de abono pecuniário) 1/3 de férias
03	181	Marilene Correa Borges	20.10.2024 a 19.10.2025	01/10/2026 a 10/10/2026 (10 dias de abono pecuniário) 1/3 de férias
04	181	Marilene Correa Borges	20.10.2024 a 19.10.2025	13/10/2026 a 01/11/2026 (20 dias de gozo)
05	3589	Ricardo Macelly Veloso Silva	22.03.2024 a 21.03.2025	20/10/2026 a 31/10/2026 (12 dias de gozo)
06	5963	Rodolfo Tsere Omo	06.05.2025 a 05.05.2026	01/10/2026 a 30/10/2026 1/3 de férias

II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 20 de outubro de 2026.

JEOVAN FARIA

Portaria Publicada em 29.10.2026 no Jornal Oficial da AMM- MT

Prefeito Municipal