DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 87/2026 – POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO UNIÃO KART CROSS.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Dispensa de Chamamento Público nº 13/2026, consoante previsão contida no artigo 29, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 13 – destinada pelo vereador Emerson Farias, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Realização da 4ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Kartcross 2026, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2026, no Autódromo Municipal de Sorriso/MT. A etapa acontece sob a chancela da Federação de Automobilismo do Estado de Mato Grosso (FAEMT), conforme as normas da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), com disputas nas categorias Kartcross CBA, Kartcross Força Livre/Sênior e Cadetecross. A execução do objeto compreende a estrutura de segurança, atendimento de emergência e apoio operacional necessária à realização da etapa: serviço de segurança e brigadistas, cobertura médica com ambulância de suporte avançado (UTI), equipe de staff para sinalização de pista e apoio, locação de módulo sanitário e premiação dos competidores com troféus, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

13.001.27.812.0038.1620.337041.599.1.500.0000000 – R$ 50.000,00

VIGÊNCIA: De 26 de outubro de 2026 à 26 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 26 de outubro de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal