(Art. 2, Inciso VIII da Lei Federal n. 13.019/2014)

PROCESSO N. 87620/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO n. 68/2026.

OBJETO: Execução do projeto "Esportivo Educacional Mãos Unidas da AVA-VG" por meio de instrução e prática da modalidade esportiva Atletismo às crianças e adolescentes entre 07 e 17 anos em vulnerabilidade social no município de Várzea Grande-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2, Inciso VIII da Lei Federal n. 13.019/2014

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE PRÓ-ATIVIDADES ESPORTIVAS - AVA, inscrita no CNPJ n. 15.291.972/0001-50.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: 24.137,93 (vinte e quatro mil, cento e trinta e sete reais e noventa e três centavos) que será repassado em 01(uma) parcela.

PRAZO DE VIGÊNCIA: pelo período de 07 (sete) meses.

PARECER JURÍDICO DE N. 379/2026/PGMVG/NUCLEO LICITAÇAO, CONTRATOS E CONVENIOS, fls. 99/105 exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado em fls. n. 106/107.

PUBLICAÇÃO: Para eficácia do ato, deverá ser providenciada a publicação do extrato do Termo de Fomento no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso-AMM, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento n. 68/2026, fundamentado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 de acordo com o plano de ação exercício 2026/2027. Várzea Grande/MT, 26 de outubro de 2026.

TAYNARA MORAIS HUMBELINO DE JESUS

SECRETÁRIA INTERINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL