oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.807.196/0001-63

O valor total do contrato é R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA O PATROCÍNIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA PERANTE O CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO.

DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA:

02.001.04.122.0002.2008.3.3.90.39.1.500.0000000

VIGÊNCIA: 27/10/2026 ATÉ 26/10/2027.

Nova Olímpia – MT, 27 de outubro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL