PORTARIA N°146/2026

DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2026

“NOMEIA FISCAL DE EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor RODRIGO DO CARMO DINIZ, brasileiro, residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira - MT, lotado na Secretaria Municipal de Administração como FISCAL DE EXECUÇÃO do seguinte objeto: J. A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 34.299.045/0001-20, referente ao Processo Licitatório n° 52/2026, Concorrência Eletrônica n°08/2026, com o objeto Contratação de Empresa de Engenharia para Construção da Quadra Polisesportiva com Vestiário vinculado ao FNDE Conforme previsto na MP 1174/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 26 DE OUTUBRO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal