PORTARIA N°147/2026

DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação vigente:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 2837/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Município de Ribeirão Cascalheira – MT;

CONSIDERANDO o disposto no referido Decreto quanto à composição e à designação dos representantes dos segmentos que integram o Comitê Estratégico Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Ribeirão Cascalheira – MT, nos termos do Decreto Municipal nº 2837/2026:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Maísa Piovezana Gusthmann Viecili

II – Representante dos gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino:

Marlucia de Lima França

III – Representante dos coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino:

Jaíne Martins de Lima

IV – Representante dos professores da rede municipal de ensino:

Zelinda Martins Siriano

V – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Emília Damásia de Sousa Xavier

VI – Representante das modalidades e especificidades educacionais atendidas pela rede municipal de ensino, quando houver:

Gleiciane Gomes de Araújo Passos

VII – Outros representantes cuja participação seja considerada pertinente ao desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização:

Reyla Fernandes Rocha de Oliveira

Art. 2º Os membros designados exercerão suas funções pelo período de 2 (dois) anos, contado da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante nova Portaria, nos termos do Decreto Municipal nº 2837/2026.

Art. 3º A participação dos membros no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 4º Em caso de desligamento, impedimento definitivo ou impossibilidade de permanência de qualquer membro, será indicado novo representante para o respectivo segmento, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 2837/2026.

Art. 5º Os membros designados exercerão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 2837/2026, contribuindo para a elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 26 DE OUTUBRO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal