PORTARIA N.º 1439/2026

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscais de Contrato, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 042/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa Divina Filomena Gonçalves Gomes Winter, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NOS SETORES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, ABRANGENDO UM CONJUNTO INTEGRADO DE ATIVIDADES, COMO ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CRIAÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, ALÉM DA DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE EM DIVERSOS VEÍCULOS E MEIOS DE DIVULGAÇÃO – Concorrência Presencial nº 001/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como Gestor e fiscal(is) do Contrato 042/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

Secretaria Municipal de Administração
Função	Nome fiscal(is)	Cargo	Matrícula
Fiscal Titular	Juscemar Costa Oliveira	Assessor de Imprensa, Marketing e Cerimonial	5588
Fiscal Titular	Kariny Nara Medeiros da Silva	Assistente Administrativo	4106
Gestor	Arinos Oliveira Serpa	Direção de Projetos e Licenciamentos Ambiental	4931
Secretaria Municipal de Educação
Função	Nome fiscal(is)	Cargo	Matrícula
Fiscal Titular	Raiara Pinheiro Ferreira	Técnico Administrativo Educacional - Profissionalizado	4298
Fiscal Titular	Gessica Rodrigues da Cruz	Secretária Adjunta de Educação	4067
Secretaria Municipal de Saúde
Função	Nome fiscal(is)	Cargo	Matrícula
Fiscal Titular	Afannazio Jazadji Ferreira Berto	Direção de Atenção Primária à Saúde	4124
Fiscal Titular	Juliana Lopes Ferreira Dos Santos	Divisão Técnica de Imunização	5060
Fiscal Titular	Talita Antonia Zuchetto da Silva Martins	Analista de Finanças Publicas	5504

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 042/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal