PORTARIA N.º 1440/2026

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscais de Contrato, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 045/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa Construtora Construvale LTDA., que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS, PARA POSTERIORMENTE APRESENTAR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONSUBSTANCIADOS NA PRODUÇÃO DE NO MÍNIMO 20 UNIDADES HABITACIONAIS, RESIDENCIAIS HORIZONTAIS, EM EMPREENDIMENTO COMPOSTO COM SALA, DOIS QUARTOS, COZINHA, BANHEIRO SOCIAL E ÁREA DE SERVIÇO, COM ÁREA CONSTRUÍDA MÍNIMA DE 53,86 (CINQUENTA E TRÊS VÍRGULA OITENTA E SEIS) M², ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO AGENTE FINANCIADOR, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT – Concorrência Eletrônica nº 002/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como Gestor e fiscal(is) do Contrato 045/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

Função	Nome fiscal(is)	Cargo	Matrícula
Fiscal Titular	Rhudyeris Avelino Gonçalves	Técnico em Edificações	4914
Fiscal Titular	Thiago Soares Caetano	Engenheiro Civil	4447
Gestora do Contrato	Rosana Klaus	Direção de Engenharia	5412

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 045/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal