PORTARIA N.º 1441/2026

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscais de Contrato, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 046/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa JC Baptista Ferreira Garcia - ME., que tem por objeto ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2025, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT, QUE TEM COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT NATALIDADE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARIPUANÃ-MT, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT. – Pregão Presencial nº 008/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como Gestor e fiscal(is) do Contrato 046/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

Função	Nome fiscal(is)	Cargo	Matrícula
Fiscal Titular	Elisângela Firmino Maia Araújo da Silva	Gerencia de Projetos Sociais	82
Fiscal Titular	Luciana Santos Siqueira	Gerente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)	5305
Fiscal Titular	Manuella Nápolis Monteiro	Psicóloga	4629
Fiscal Suplente	Claudia Rosane Candido Grespon	Gerencia de Assistência Social	5296
Fiscal Suplente	Adriano Dias de Souza	Função Delegada - Ministério das Cidades - Cadastro Único	3327
Fiscal Suplente	Patrícia Fernandes Lima de Oliveira	Gerencia do Idoso	5306

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 046/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal