“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE INSS Á SERVIDORA REGIANE WA UTOMO WA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, JEOVAN FARIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora REGIANE WA UTOMO WA, ocupante da função de Professora Interina Indígena, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, a prorrogação da licença-maternidade pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendido entre 19 de outubro de 2026 e 18 de dezembro de 2026, conforme documentação apresentada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2026, revogados as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 23 de outubro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 29/10/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT