O MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público, torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto inexigibilidade de licitação modalidade credenciamento para o seguinte objeto: “Credenciamento para fins de contratação de pessoa jurídica, prestadoras de serviços de saúde, cadastrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para prestação de ações e serviços de média e alta complexidade, incluindo exames e procedimentos ambulatoriais, vinculados ao Projeto Fila Zero na Cirurgia- Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares e Eletivos no âmbito do Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Proposta/Termo de Compromisso e Ordem de Serviço nº 126/2026/SPCA e ao estabelecido no Decreto nº 2.005, de 27 de Abril de 2026 e a Portaria nº 0404/2026/GBSES”, subsidiariamente e demais legislação aplicável, as definições do Decreto Municipal nº 010/2024 e às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021. A sessão pública para abertura dos envelopes de credenciamento ocorrerá no dia 16/11/2026 às 08h00min, horário local, no prédio da Prefeitura Municipal de Brasnorte, sala de licitações. Maiores informações poderão ser obtidas junto à comissão permanente de licitação, no Paço Municipal, sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: 066 3592-3217, sitehttps://www.gp.srv.br/transparencia_brasnorte/servlet/licitacoes_v2?1 e e-mail: licitacao@brasnorte.mt.gov.br

Brasnorte – MT. 27 de outubro de 2026.

Eduarda Pimenta costa Wandscheer

Agente de contratação