Trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSCRIÇÕES NO CURSO PRESENCIAL “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM FOCO NOS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA”, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS, NOS DIAS 9 E 10 DE NOVEMBRO DE 2026, EM CUIABÁ/MT, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CLÁUDIA/MT.

RATIFICO, ADJUDICO, HOMOLOGO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA, sediada na Av. Eiffel, nº 818, Bairro: Aquarela das Artes, CEP: 78555-453, Sinop/MT, inscrita no CNPJ n° 08.025.335/0001-76, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSCRIÇÕES NO CURSO PRESENCIAL “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM FOCO NOS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA”, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS, NOS DIAS 9 E 10 DE NOVEMBRO DE 2026, EM CUIABÁ/MT, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CLÁUDIA/MT, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 9.000,00 (nove mil reais), com pagamento até 10 (dez) dias após a entrega dos serviços, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie. Cláudia - MT, 27 de outubro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL