RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026
28 de Outubro de 2026
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Cama Hospitalar Motorizada 1040.AS Elétrica com Altura Regulável + Colchão D33 | ANVISA Cama Hospitalar Elétrica Completa para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Figueiropolis D’oeste - MT.
CONTRATADO:
MEDCOLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS COZINHA E LIMPEZA LTDA.
CNPJ SOB O Nº 30.619.938/0001-55,
ENDEREÇO: RUA CONCEIÇÃO Nº 650, SALA A BAIRRO: CENTRO, NA CIDADE DE BILAC – SP, CEP: 16.210-000
e-mail: medcoli@terra.com.br
Telefone: (18) 3659-1984
Valor da contratação: R$ 58.030,00 (CINQUENTA E OITO MIL E TRINTA REAIS).
Prazo: até 06 meses
Fundamento legal: Art. 75, Inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021.
Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.
Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 75, Inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;
RESOLVO,
RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.
Figueiropolis D’Oeste - MT, 09 de outubro de 2026.
Ademir Felício Garcia-Prefeito Municipal