Dispensa Eletrônica n° 003/2026

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.807/2025 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 04/2025 e demais legislações aplicáveis, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PRA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: R M CONCURSOS E APOIO LOGISTICO LTDA, nome fantasia “Efetiva Concursos”, opera com o CNPJ 49.920.462/0001-16, tem sua sede localizada na AV Governador Magalhaes Barata, 651, sala 103 Edif Belem Office Center, São Bras, Belém-PA, CEP 66.060-281, e-mail rmconcursos@outlook.com, telefone (91) 8236-8793

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/10/2026 (sexta-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2026 (terça-feira), às 12:19 (horário de Brasília).

Valor de referência estimado total

R$ 37.500,00

Valor adjudicado total

R$ 14.500,00

Economia da dispensa eletrônica

61,33%

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

X

408 a 413

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

X

436 a 0547

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

X

414 a 435

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 003/2026 em favor das empresas: R M CONCURSOS E APOIO LOGISTICO LTDA, nome fantasia “Efetiva Concursos”, opera com o CNPJ 49.920.462/0001-16, tem sua sede localizada na AV Governador Magalhaes Barata, 651, sala 103 Edif Belem Office Center, São Bras, Belém-PA, CEP 66.060-281, e-mail rmconcursos@outlook.com, telefone (91) 8236-8793, no valor global de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.807/2025.

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 013/2026 e no Valor global de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais);

C. A Secretária de Administração, de acordo com a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Resolução Legislativa n° 002/2023, para realizar execução e fiscalização do objeto impulsionando o feito quando necessário.