SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N.º 0619798-53
28 de Outubro de 2026
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO – FINISA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N.º 0619798-53, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE JUÍNA, NA FORMA ABAIXO.
I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial 7126 - Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT, Sr(a). MARCOS CARDOSO ALVES, Brasileiro, Casado, Arquiteto, Carteira de Identidade nº 200396866/SSP-RS/ (GFILIAL_RG_DT_EXPEDICAO), CPF nº211.389.820-91, Rua Comandante Costa, 727 - 3 Andar - Centro Cuiabá/MT CEP 78005-400, doravante designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR - MUNICÍPIO DE JUÍNA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 15.359.201/0001-57, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor PAULO AUGUSTO VERONESE, CPF nº. 927.601.121-87, RG nº 02508407774, (nacionalidade), (estado_civil), (profissao), representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR. CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) Terceira, item 3.1, subitem 3.1.1 do Contrato de Financiamento nº 0619798-53, de 27/11/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: O prazo para o desembolso do crédito deste FINANCIAMENTO é 05/11/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente.
Cuiabá-MT, na data da última assinatura.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGENTE FINANCEIRO
NOME: MARCOS CARDOSO ALVES
CPF: XXX.389.XXX-XX
MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
TOMADOR
NOME: PAULO AUGUSTO VERONESE
CPF: XXX.601.XXX-XX