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Pref. Castanheira

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 1023/2025;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 1.156.815,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e quinze reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

02 – EXECUTIVO

UNIDADE

001 – GABINETE DO PREFEITO

Cód. Red.

Dotação

Valor

8

02.001.04.122.0006.2003.3.3.90.14.1.500.0000000

R$ 5.000,00

9

02.001.04.122.0006.2003.3.3.90.30.1.500.0000000

R$ 8.000,00

10

02.001.04.122.0006.2003.3.3.90.33.1.500.0000000

R$ 5.000,00

Subtotal

R$ 18.000,00

ÓRGÃO

02 – EXECUTIVO

UNIDADE

002 – DEPTO DE ÁGUA E ESGOTO

Cód. Red.

Dotação

Valor

43

02.002.17.512.0004.2006.3.3.90.39.1.500.0000000

R$ 36.000,00

Subtotal

R$ 36.000,00

ÓRGÃO

02 – EXECUTIVO

UNIDADE

003 – CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

Cód. Red.

Dotação

Valor

53

02.003.04.124.0005.2007.3.1.91.13.1.500.0000000

R$ 15.000,00

Subtotal

R$ 15.000,00

ÓRGÃO

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Red.

Dotação

Valor

62

03.001.04.122.0006.1004.4.4.90.52.1.500.0000000

R$ 9.085,00

74

03.001.04.122.0006.2008.3.3.90.36.1.500.0000000

R$ 15.000,00

76

03.001.04.122.0006.2008.3.3.90.40.1.500.0000000

R$ 8.000,00

Subtotal

R$ 32.085,00

ÓRGÃO

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Cód. Red.

Dotação

Valor

101

04.002.25.751.0010.2015.3.3.90.39.1.751.0000000

R$ 60.000,00

Subtotal

R$ 60.000,00

ÓRGÃO

05 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE

001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Cód. Red.

Dotação

Valor

122

05.001.20.606.0011.2016.3.3.90.30.1.500.0000000

R$ 60.000,00

Subtotal

R$ 60.000,00

ÓRGÃO

06 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Cód. Red.

Dotação

Valor

146

06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.1.500.1001000

R$ 15.000,00

146

06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.1.501.0000000

R$ 12.000,00

167

06.001.12.361.0013.2022.3.3.90.30.1.500.1001000

R$ 50.000,00

168

06.001.12.361.0013.2071.3.3.90.30.1.552.0000000

R$ 10.000,00

Subtotal

R$ 87.000,00

ÓRGÃO

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Red.

Dotação

Valor

246

07.001.10.301.0019.2033.3.1.90.04.1.604.0000000

R$ 60.000,00

264

07.001.10.301.0019.2035.4.4.90.52.1.621.0000000

R$ 4.980,00

302

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.1.500.1002000

R$ 100.000,00

303

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.33.1.621.0000000

R$ 100.000,00

305

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.1.501.0000000

R$ 15.000,00

310

07.001.10.302.0020.2061.3.3.71.70.1.600.0000000

R$ 40.650,00

Subtotal

R$ 320.630,00

ÓRGÃO

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

003 - FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

Cód. Red.

Dotação

Valor

394

08.003.08.243.0031.2056.3.3.90.30.1.500.0000000

R$ 10.000,00

396

08.003.08.243.0031.2056.3.3.90.36.1.500.0000000

R$ 30.000,00

397

08.003.08.243.0031.2056.3.3.90.39.1.500.0000000

R$ 20.000,00

409

08.003.08.243.0031.2062.4.4.90.52.1.500.0000000

R$ 3.100,00

Subtotal

R$ 63.100,00

ÓRGÃO

09 – SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. Red.

Dotação

Valor

435

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.93.1.500.0000000

R$ 53.000,00

Subtotal

R$ 53.000,00

ÓRGÃO

09 – SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

002 – DEPTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Cód. Red.

Dotação

Valor

450

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.1.711.0000804

R$ 100.000,00

452

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.36.1.500.0000000

R$ 50.000,00

453

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.39.1.500.0000000

R$ 200.000,00

453

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.39.1.711.0000804

R$ 50.000,00

Subtotal

R$ 400.000,00

ÓRGÃO

10 - SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

UNIDADE

001 - DEP. DE ESPORTE AMADOR

Cód. Red.

Dotação

Valor

473

10.001.27.812.0028.2053.3.3.90.33.1.501.0000000

R$ 2.000,00

475

10.001.27.812.0028.2053.3.3.90.39.1.500.0000000

R$ 10.000,00

Subtotal

R$ 12.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 1.156.815,00

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto decorrem da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

09 – SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

002 – DEPTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Cód. red.

Dotação

Valor

440

09.002.26.782.0027.1044.4.4.90.51.1.700.0000000

R$ 166.815,00

442

09.002.26.782.0027.1046.4.4.90.52.1.700.0000000

R$ 900.000,00

446

09.002.26.782.0027.2052.3.1.90.13.1.500.0000000

R$ 90.000,00

Subtotal

R$ 1.156.815,00

TOTAL ANULADO

R$ 1.156.815,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 03 de agosto de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume