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Pref. Castanheira

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 1023/2025;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 146.495,89 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais, oitenta e nove centavos), as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

06 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Cód. red.

Dotação

Valor

146

06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.2.550.0000000

R$ 96.414,00

162

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.2.553.0000000

R$ 14.263,96

Subtotal

R$ 110.677,96

ÓRGÃO

06 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

003 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. red.

Dotação

Valor

218

06.003.12.365.0015.2028.3.3.90.30.2.500.1001000

R$ 368,93

Subtotal

R$ 368,93

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. red.

Dotação

Valor

302

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.2.600.0000000

R$ 11.880,00

304

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.36.2.501.0000000

R$ 1.000,00

305

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.501.0000000

R$ 4.706,00

Subtotal

R$ 17.586,00

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. red.

Dotação

Valor

364

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.39.2.661.0000000

R$ 4.863,00

Subtotal

R$ 4.863,00

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

002 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Cód. red.

Dotação

Valor

453

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.39.2.711.0000804

R$ 13.000,00

Subtotal

R$ 13.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 146.495,89

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 03 de agosto de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume