Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 1041/2026;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO	03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE	001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Red.	Dotação	Valor
512	03.001.04.122.0006.2069.3.3.50.41.1.500.0000000	R$ 40.000,00
Subtotal		R$ 40.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO		R$ 40.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto decorrem da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO	09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO
UNIDADE	001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
Cód. red.	Dotação	Valor
420	09.001.15.452.0026.1085.4.4.90.51.1.501.0000000	R$ 40.000,00
Subtotal		R$ 40.000,00
TOTAL ANULADO		R$ 40.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 19 de agosto de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume