AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 0140/2026
NÚMERO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 030/2026

A Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. Luciano
Hudson Sol da Costa, torna público que, com base no art. 74, inciso II, da Lei nº
14.133/2021, pretende realizar a contratação direta da empresa abaixo especificada, por
inexigibilidade de licitação, fundamentada na consagração artística da atração demandada
pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
• Contratada: Boris Renon de Souza Lima
• CNPJ: 40.566.833/0001-39
• Objeto: Contratação de apresentação artística do Grupo Tempero do Samba
(com banda completa, repertório de samba e pagode), para compor as
festividades do aniversário do Município de Poxoréu/MT, a ser realizada no
Balneário Lagoa.
• Data do Evento: 01/11/2026
• Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
• Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso II, e § 2º da Lei nº 14.133/2021.
Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste
aviso, para eventual impugnação ou manifestação de interessados, em conformidade com
a legislação vigente.
Os autos do processo administrativo encontram-se com vistas atentas na sede da
Prefeitura Municipal, à Avenida Brasília, nº 809, Bairro Jardim das Américas,
Poxoréu/MT, e disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município.
Poxoréu - MT, 27 de outubro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL

ANDRESSA SOARES BARBOSA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO