TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 072/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x STAR PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.430.721/0001-01.

Objeto: Credenciamento de empresa especializada e regularmente credenciada perante o DETRAN/MT para confecção, fornecimento e instalação de Placas de Identificação Veicular (PIV), no padrão MERCOSUL, destinadas aos veículos oficiais pertencentes à frota do Município de Campo Novo do Parecis -MT.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 29/10/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

07.002.04.782.0006.20032.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 022/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal