A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 a 35 da Lei Complementar nº 001/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aripuanã;

CONSIDERANDO o laudo/perícia da Junta Médica Oficial, que concluiu pela necessidade de readaptação da servidora, em caráter provisório, por motivo de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno da servidora abaixo relacionada ao exercício de sua atividade regular, em seu cargo de origem, a partir de 22/10/2026, MAYARA FREITAS DE SOUSA, matrícula nº 7682, ocupante do cargo em carreira de ZELADORA.

Art. 2º Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 21.123/2026, que tratava de readaptação funcional, afastamento ou qualquer outra forma de alteração temporária das atribuições da referida servidora.

Art. 3º A servidora devera reassumir integralmente a atribuição inerente ao seu cargo efetivo, observada as normas vigentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias outubro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração