RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação direta Emergencial de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga – MT.

Fundamento Legal: com fulcro nos arts. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: ÁGUIA TRANSPORTES  E AVIAMENTOS LTDA.

CNPJ: 51.303.201/0001-07

Total: R$ 58.550,40 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos).

Dispensa de Licitação 24/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Educação a Senhora Franciane Lima Cavalcante Teza e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 27 de outubro de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.