“CONCEDE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR RAIMUNDO SILVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado em 20 de outubro de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder a “CONVERSÃO EM PECUNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” ao servidor relacionado na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	DIAS CONVERTIDOS
1	4203	RAIMUNDO SILVA DE SOUSA	12.07.2021 a 11.07.2026	90 dias

II - Esta portaria entra em vigor na data de 23 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 23 de outubro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

	Portaria Publicada em 29/10/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT