“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AS SERVIDORAS RELACIONADAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 149 de 17 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Prefeitura de 14 de outubro e 23 de outubro 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento da função de concurso.

Nº	Matricula	Nome	Período de Afastamento	Função
01	479	Lucenir Francisca Alves	05.10.2026 a 03.04.2027	Suporte a Coordenação Pedagógica na UMEI Oscar Luiz da Silva
02	826	Patricia Maria de Souza	05.10.2026 a 31.01.2027	Atendimento na recepção da Escola Municipal Carinho e Ternura
03	457	Waneide Moraes Gonçalves	16.10.2026 a 14.04.2027	Suporte a Coordenação Pedagógica na Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 23 de outubro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 29/10/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT