SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PMAF- PLANO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão para o desenvolvimento do PMAF- Plano Municipal da Agricultura Familiar, composta pelos membros abaixo:

SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER
	Nome
Titular	Osvaldo Soares Bispo
Suplente	Vinicius Lemes da Silva

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
	Nome
Titular	Erica Marcieli Furlan de Pedri de Campos
Suplente	Talita Costa de Oliveira

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	Nome
Titular	Marlos Aparecidos de Campos
Suplente	Geovana Vitoria Esmeraldino Gehard

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
	Nome
Titular	Elaine Batista Costa de Souza
Suplente	Maria Lucia de Souza da Silva

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
	Nome
Titular	Marilene Gomes da Silva Costa
Suplente	Gilberto Pisklevitz

SECRETARIA DE OBRAS
	Nome
Titular	Adriano de Oliveira Escorsin
Suplente	Leandro Lopes de Oliveira

SECRETARIA DE SAÚDE
	Nome
Titular	Amanda Cristina Ribeiro de Oliveira Coutinho
Suplente	Jackelyne Pires Gonçalves Bomfim Martin Lopes

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
	Nome
Titular	Maria Vitoria Targa
Suplente	Emanuele Erica Gonçalves de Souza

SECRETARIA DE CIDADES
	Nome
Titular	Leilson Nunes da Silva
Suplente	Gilberto Mendonça

EMPAER
	Nome
Titular	Vivliane Sachi Passos
Suplente	Antonio Carlos Pedro Carneiro

Art. 2º - São atribuições Comissão para o desenvolvimento do PMAF:

I – Coordenar o processo de elaboração, revisão, atualização e implementação do Plano Municipal da Agricultura Familiar – PMAF, assegurando sua consonância com as políticas públicas federais, estaduais e municipais;

II – Realizar diagnósticos da realidade rural do município, identificando demandas, potencialidades, desafios e prioridades da agricultura familiar;

III – Promover a articulação entre os diversos órgãos da administração pública municipal, entidades da sociedade civil, associações, cooperativas, sindicatos, conselhos e demais atores envolvidos com a agricultura familiar;

IV – Garantir a participação social e a gestão democrática, promovendo reuniões, audiências públicas, consultas e demais instrumentos de escuta dos agricultores familiares e suas representações;

V – Propor diretrizes, metas, programas, projetos e ações voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, à segurança alimentar, à geração de renda e ao desenvolvimento rural sustentável;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 330/2025.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de outubro de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal