O Município de São Félix do Araguaia – MT, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao Princípio da Autotutela Administrativa, torna pública a RETIFICAÇÃO do Extrato do Contrato Administrativo nº 084/2026, veiculado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) na data de 28 de setembro de 2026, Edição nº 5.083, pág. 598.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais destinadas às famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS SUB 50, conforme Termo de Compromisso nº 996117/2025/MCIDADES/CAIXA, no Loteamento situado no Distrito de Espigão do Leste, no Município de São Félix do Araguaia – MT, compreendendo a execução integrada, obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária.

1. DA CONTRATADA:

• “CONTRATADA: L. PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.628.917/0001-03.”

2. DO VALOR GLOBAL:

• ONDE SE LÊ: “Valor: R$ 2.748.999,96 (Dois milhões e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).”
• LEIA-SE: “Valor: R$ 2.751.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, reais)”

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, dotações orçamentárias, prazos e condições do referido Extrato de Contrato Administrativo publicados anteriormente.

São Félix do Araguaia – MT, 27 de outubro de 2026

ACÁCIO ALVES SOUSA

Prefeito Municipal