1º Termo Aditivo do Contrato Nº 017/2026, referente Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2026; Parte: HABITA MT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, findando em 18 de abril de 2027. Fica prorrogado o prazo contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, findando em 28 de julho de 2027, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.