CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: BARRACON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 07.129.333/0001-64

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 02/2026.

DATA: 27/10/2026

DO OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato, Contratação de empresa especializada para execução de obras remanescentes de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), incluindo a implantação de guias, sarjetas, passeios públicos, acessibilidade, drenagem pluvial e sinalização viária, no bairro 3 Irmãos - Convênio nº 1388-2022/SINFRA, no Município de Pedra Preta MT.

ALTERAÇÃO:

2.1 O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo do contrato nº 22/2026, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando a data final da execução para 26/12/2026 e data final da vigência para 24/02/2027, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal.

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei 14.133, de 2021, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2026, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 123/2026/SMVO da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.