Resolução Nº 010/2026/CMDCA Nova Brasilândia, 27 de outubro de 2026

“Dispõe sobre a convocação da 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e intituir a Comissão Organizadora e dá outras providências.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Brasilândia-MT–CMDCA, criado pela Lei 903/2023 de 21 de março de 2023 órgão deliberativo e controlador das políticas dirigidas à criança e ao adolescente no âmbito municipal e, sendo responsável pela execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Brasilândia, a cada 02 (dois) anos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes:violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. Este importante momento de Participação Social, voltado à elaboração e definição das diretrizes da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente exige a participação de todas as políticas públicas e sociedade em geral.

Art. 2º Estabelecer a data de 27 de novembro de 2026 das 07:00 as 17:00 horas para a realização da 6º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Espaço Hávila no municipio de Nova Brasilandia MT.

Art. 3º Convocar a Comissão organizadora que será composta por:

Presidente do CMDCA: Alessandra Marques da Silva

Vice Presidente CMDCA: Regina Pereira Bezerra

Secretária Executiva dos Conselhos: Adeiziely da Silva Tavares

1º Coordenador: Edlaine Silva Ferreira

2º Coordenador: Marildete Ramos da Cruz

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Alessandra Marques da Silva

Presidente do CMDCA

Nova Brasilândia – MT