CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: M.S DIAGNÓSTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 00.970.175/0003-93.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025

DATA: 27/10/2026

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual nº 035/2025, proveniente DO PROCESSO LICITATÓRIO POR MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025, em face de alteração de dotações orçamentárias, conforme dispõe o Artigo 136, parágrafo 4º, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICHAS: 546 – Material de Consumo

775 - Material de Consumo