CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PROCESSO Nº 2602/2026 SOLICITAÇÃO Nº 2447/2026

ADENDO MODIFICADOR Nº 01/2026 - A TÍTULO DE ESCLARECIMENTO

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT torna público o presente ADENDO MODIFICADOR, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTO, com a finalidade de esclarecer, adequar e uniformizar a redação de dispositivos do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 e seus anexos, conforme segue:

1. DA INFRAESTRUTURA BÁSICA

Dispositivos: Anexo I – Projeto Básico, item 2.10.1 (pág. 41) e item 9.7 (pág. 51).

ONDE SE LÊ:

A Concessionária será responsável pela elaboração e execução dos projetos de infraestrutura básica, incluindo redes de água, esgoto, energia elétrica, drenagem pluvial e preparo do solo para pavimentação, excetuando-se a imprimação, o meio-fio e a capa asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo), cuja execução será de responsabilidade da concedente.

LEIA-SE:

A Concessionária será responsável pela elaboração e execução dos projetos de infraestrutura básica, incluindo redes de água, esgoto, energia elétrica, drenagem pluvial e preparo do solo para pavimentação, quando necessários, excetuando-se a imprimação, o meio-fio e a capa asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo), CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e/ou CAUQ (Concreto Asfáltico Usinado a Quente), cuja execução será de responsabilidade da concedente.

2. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E SELEÇÃO DA PROPOSTA

Dispositivos: Edital, item 12.4 (pág. 12) e Anexo I – Projeto Básico, item 6.1 (pág. 46).

ONDE SE LÊ:

O modo de disputa será FECHADO, e o critério de julgamento será a ponderação entre o MAIOR DESCONTO sobre o valor unitário máximo de venda; MENOR PRAZO de entrega da obra objeto do chamamento; e o MENOR PRAZO de entrega de empreendimento executado (obra finalizada), com no mínimo 100 (cem) unidades habitacionais, inseridas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

LEIA-SE:

O modo de disputa será FECHADO, e o critério de julgamento será a ponderação entre o MAIOR DESCONTO sobre o valor unitário máximo de venda; MENOR PRAZO de entrega da obra objeto do chamamento; e COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE EMPREENDIMENTO EXECUTADO, mediante demonstração de que a empresa já executou, no mínimo, 100 (cem) unidades habitacionais inseridas no Programa Minha Casa Minha Vida, considerando-se o intervalo entre a assinatura do contrato de financiamento com o Agente Financeiro e a emissão do Habite-se.

3. DO FATOR DE PONDERAÇÃO 3

Dispositivos: Edital (pág. 13), Anexo I – Projeto Básico (pág. 47) e Anexo VII – Modelo de Proposta Técnica (pág. 63).

ONDE SE LÊ:

FATOR DE PONDERAÇÃO 3: PRAZO DE ENTREGA DE EMPREENDIMENTO EXECUTADO

O empreendimento executado deverá estar finalizado, possuir no mínimo 100 (cem) unidades habitacionais e estar inserido no Programa Minha Casa Minha Vida, constatado por meio do intervalo entre a data de assinatura do contrato de financiamento com o Agente Financeiro e a data da emissão do Habite-se.

LEIA-SE:

FATOR DE PONDERAÇÃO 3: COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE EMPREENDIMENTO EXECUTADO

A empresa deverá comprovar que já executou, no mínimo, 100 (cem) unidades habitacionais inseridas no Programa Minha Casa Minha Vida, considerando-se o intervalo entre a data de assinatura do contrato de financiamento com o Agente Financeiro e a data de emissão do Habite-se.

O referido fator visa verificar a capacidade técnica e gerencial da empresa na execução de empreendimentos habitacionais, considerando a eficiência, a produtividade e a regular conclusão das obras.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Adendo Modificador é publicado a título de esclarecimento e uniformização das disposições do edital e seus anexos, aplicando-se as redações acima a todos os dispositivos indicados.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e exigências do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 e seus anexos.

O inteiro teor do Adendo Modificador encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico:

https://drive.google.com/drive/folders/1mE7yTO0Y3FfSVZK_C6uA7m5GlRyeKOPA?usp=sharing

Campo Verde – MT, 27 de outubro de 2026.

Adriano C. de Paula

Agente de Contratação