PORTARIA Nº 390/2026
28 de Outubro de 2026
De 27 de outubro de 2026
“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade a Servidor Público Municipal, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
Considerando, o Requerimento do Servidor do quadro permanente do Poder Executivo;
Considerando, o Art. 104 § 2º da Lei Complementar 04/2001 de 28/12/2001;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade a servidora GLEICEMIR MARIA WIONCZEK, inscrita no CPF/MF sob o nº 028.***.***-82, efetiva no cargo de ZELADORA, matriculada no DRH sob o nº 3585, referente ao período aquisitivo compreendido de 03/08/2020 a 02/08/2025, de 30 (trinta) dias, que terá conversão em pecúnia, a ser paga na folha de outubro de 2026.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 01 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 27 de outubro de 2026.
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal