EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT.

CONTRATADA: INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.247.425/0001-16.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajustamento dos valores dos itens 01, 02 e 04 do Contrato Administrativo nº 060/2025, mediante aplicação do índice IPCA/IBGE de 4,22%, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

VALOR: Com a aplicação do reajuste, o valor mensal dos itens reajustados passa de R$ 11.118,20 (onze mil, cento e dezoito reais e vinte centavos) para R$ 11.587,39 (onze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 469,19 (quatrocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do contrato original.

VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência contratual, com término em 14 de outubro de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026.

Alto Garças – MT, 27 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT Contratante