. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 26 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM CARATER EXCEPCIONAL DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º - Fica alterada excepcionalmente em 2026 a data da comemoração do Ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026, o Dia do Servidor Publico.

Art. 2º - Fica estabelecido ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia 30 de outubro de 2026.

Art. 3º - Os serviços municipais considerados de natureza essencial manterão suas atividades em Plantão (Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura/Obras, Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e Casa do Idoso) conforme organização de cada sercretaria.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de outubro de 2026.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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