MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2025 – PMVG/MT e do Edital de Homologação do Processo Seletivo Simplificado, publicado no Jornal Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande/MT, de 21 de Janeiro de 2026, páginas 03 a 38.

RESOLVE: Convocar os candidatos abaixo relacionados para apresentação da documentação necessária para contratação no cargo ao qual foi classificado, conforme anexo I e II deste Edital, junto à:

Local: Secretaria Municipal de Saúde Endereço: Av. da Feb n° 2138, Bairro: Ponte Nova – Várzea Grande – MT Horário: 13:00 h às 16:30 h Data da Entrega dos documentos e atribuição: 03/11/2026 à 04/11/2026

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS – 40H CARGO: ADVOGADO
NÍVEL: NÍVEL SUPERIOR
INSCRIÇÃO	NOME DE IDENTIFICAÇÃO	MODALIDADE	CLASS.	CLASS. COTA	RESULTADO
810000919	TECIANA MECHORA DOS SANTOS	Ampla Concorrência	7º	-	Classificado
810001693	ARIELLE BOTTARO	Ampla Concorrência	8º	-	Classificado
810003547	LETICIA SANTOS DE MORAES SILVA	Ampla Concorrência	9º	-	Classificado
810002948	IVANA DE OLIVEIRA SARAT	Ampla Concorrência	10º	-	Classificado
810006299	JULIANA CAMILA FIGUEIREDO SANTOS DE LIMA	Ampla Concorrência	11º	-	Classificado
810003823	SIVANIR EMERSON WILLMBRINK	Ampla Concorrência	12º	-	Classificado

O não comparecimento do candidato no prazo determinado, a partir da data de publicação do presente edital e a não apresentação da documentação prevista abaixo, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi classificado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato.

ANEXO I

DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

Este processo seletivo simplificado estará aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no cargo o candidato que preencher, cumulativamente, os requisitos abaixo:

a) ter sido classificado no presente processo seletivo público;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n. º 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

e) comprovar os requisitos básicos exigidos para o cargo ou cargo/perfil;

f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

g) não estar incompatibilizado para a contratação em cargo público;

h) não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

i) apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de sua função;

j) Ser considerado apto na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande;

k) apresentar Certidões Negativas Cível e Criminal expedidas pelo Cartório Distribuidor da Comarca onde reside;

l) apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

m) apresentar outros documentos que a legislação vigente vier exigir.

No ato da contratação, todos os requisitos especificados no anexo II e III deste edital e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea “m” acima, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia.

O não comparecimento do candidato para assinatura do contrato ou a não apresentação da documentação exigida no anexo I e II deste edital e alíneas, no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

1. RG; (Cópia).

2. CPF; (Cópia).

3. Título de eleitor; (Cópia).

4. Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; (www.tse.jus.br). (A Certidão deverá ser autenticada no próprio Site).

5. Certidão de Nascimento e/ou Casamento ou Sentença Declaratória de União Estável e CPF do cônjuge se houver (Cópia Autenticada).

6. Certidão de Nascimento dos dependentes; (Cópia).

7. CPF dependentes maiores de 18 anos se houver; (Cópia)

8. Documento de quitação com o Serviço Militar; (Cópia)

9. Comprovante de Endereço em seu nome ou em nome de cônjuge, pai ou mãe, na área adstrita para qual se inscreveu;

10. Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT,

11. Declaração de não acúmulo de cargos públicos quaisquer das esferas federal, estadual ou municipal, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT.

12. Declaração, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT.

13. Declaração, de disponibilidade de cumprimento de jornada de trabalho, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT.

14. Declaração, de veracidade de informação e documentos, modelo disponível no site da Prefeitura VG/MT.

15. 01 (uma) Foto recentes 3x4

16. Certidão de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos:

a. Prefeitura de Cuiabá (Diretoria de Gestão de Pessoas)

b. Governo do Estado (Secretaria Estadual de Administração – SAD)

17. Diploma, devidamente registrado de conclusão de Curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e registro ativo no Conselho Regional caso o cargo necessite.

18. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça estadual de 1° e 2° graus (www.tjmt.jus.br). (A Certidão deverá ser autenticada no próprio site).

19. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça federal de 1° e 2° graus. (www.jfmt.jus.br). A Certidão deverá ser autenticada no próprio site.

20. Atestado Médico Admissional, emitido por Médico do Trabalho.

21. Curriculum

Várzea Grande/MT, 26 de Outubro de 2026.

Michael Jhonattan Alves dos Santos

Secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT