Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 059/2026, realizada em 17/08/2026, a empresa LOJA LOU ART LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.918.539/0001-58, estabelecida na Rua Vasco da Gama, 37, CJ 43 Bairro Brás, CEP.03003-050, São Paulo- SP, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta devido não ter tempo hábil para entrega de um dos itens.

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir parcialmente as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 242/2026, assinado em 25/08/2026, resultado do Processo Licitatório nº 099/2026, Pregão Eletrônico n° 059/2026.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 27 de outubro de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 27 de outubro de 2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5 da Ata de Registro de Preços nº 242/2026, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

Item	Descrição	Marca	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Valor total
	VISEIRA ESPORTIVA CONFECCIONADA EM TECIDO DE MICROFIBRA OU MATERIAL SEMELHANTE DE BOA QUALIDADE, LEVE, RESPIRÁVEL E DE SECAGEM RÁPIDA, ADEQUADA PARA USO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS. DEVERÁ POSSUIR ABA CURVA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCIDÊNCIA DIRETA DOS RAIOS SOLARES, FAIXA INTERNA ABSORVENTE DE SUOR E SISTEMA DE AJUSTE TRASEIRO QUE PERMITA REGULAGEM PARA DIFERENTES CIRCUNFERÊNCIAS DE CABEÇA. DEVERÁ APRESENTAR BOA RESISTÊNCIA AO USO CONTÍNUO, NÃO DEFORMAR FACILMENTE E POSSUIR ACABAMENTO ADEQUADO COM COSTURAS RESISTENTES. PRODUTO UNISSEX, TAMANHO ÚNICO COM REGULAGEM, DISPONÍVEL EM CORES VARIADAS. PERSONALIZAÇÃO POR MEIO DE BORDADO OU IMPRESSÃO EM SILK SCREEN NA PARTE FRONTAL, CONFORME ARTE E ORIENTAÇÕES FORNECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO.	Propria - Viseira	un	500	R$ 12,00	R$ 6.000,00

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 27 de outubro de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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LOJA LOU ART LTDA

CNPJ Nº 31.918.539/0001-58

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Flaviane Cristina Quintana Queren Hapuque de Oliveira

CPF: 057.xxx.xxx-01 CPF: 060.xxx.xxx-10