AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 80/2026 – Dispensa nº 21/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT – CNPJ 15.031.669/0001-18

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra destinada à execução de muros de alvenaria de vedação, com altura de 1,50 m, nos cemitérios municipais do Setor da Palha e do Setor Mutirão, em Santa Terezinha/MT, com materiais de construção fornecidos pelo Município.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.446,40 – PREÇO MÁXIMO: R$ 80,00/m

ITEM ÚNICO – MENOR PREÇO GLOBAL – CONTRATAÇÃO POR TAREFA

Recebimento das propostas e dos documentos: de 28/10/2026, às 08h00 até 03/11/2026, às 09h30. Sessão de análise: 03/11/2026, às 10h00. Os horários indicados neste aviso seguem o horário de Brasília.

Os interessados deverão encaminhar proposta de preços, declarações e documentos de habilitação para o e-mail licitacao@santaterezinha.mt.gov.br ou protocolá-los na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, localizada na Rua 25, s/nº, Centro, Santa Terezinha/MT.

Expediente do protocolo presencial: 07h00 as 11h00 e 13h00 as 17h00.

O Município torna público o procedimento de dispensa por valor do art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, com recebimento de propostas escritas e documentos pelos canais definidos neste aviso. A seleção será documentada em ata, com divulgação do resultado e observância das condições deste instrumento e seus anexos.

Santa Terezinha/MT, 27 de outubro de 2026. PATRÍCA MARTINS DOS SANTOS- Agente de Contratação Decreto nº 1976/2026